Áreas de Prática
Prestamos um serviço completo nas seguintes áreas:
Administrativo e Contratação Pública
Assessoria e representação em matérias que envolvam a Administração Pública e respetivo contencioso administrativo, garantindo o cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos e das entidades públicas.
Assistência em procedimentos de concursos públicos, elaboração e análise de propostas, contratos públicos e respetivo contencioso.
Imobiliário, Urbanismo e Ordenamento do Território
Apoio jurídico em processos de licenciamento urbanístico, planeamento urbanístico e respetivo contencioso. Acompanhamento de transações imobiliárias, constituição de propriedade horizontal e Alojamento Local, registos, e demais matérias relacionadas com bens imóveis.
Ambiente
Consultoria e contencioso legal em matéria de ambiente, licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, responsabilidade ambiental, contraordenações e penal ambiental.
Propriedade Industrial e Intelectual
Proteção e gestão de marcas, patentes, desenhos industriais e outros direitos de propriedade intelectual, tanto a nível nacional como internacional.
Fiscal
Consultoria e planeamento fiscal, representação em litígios tributários e apoio no cumprimento das obrigações fiscais.
Comercial e Societário
Apoio jurídico a empresas em todas as fases do ciclo empresarial, incluindo constituição, reestruturação, contratos comerciais e governação societária. Assessoria no licenciamento de empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, bem como na constituição de Organismos de Investimento Coletivo.
Laboral
Consultoria em matérias laborais, contratos de trabalho, procedimentos disciplinares e despedimentos, representação em processos judiciais ou administrativos.
Imigração
Apoio jurídico em processos de obtenção e renovação de autorizações de residência e nacionalidade.
Civil
Aconselhamento em matérias como contratos, responsabilidade civil, direito das obrigações, sucessões e família.
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